O projeto que altera a lei estadual de proteção a mulheres em trabalho de parto contra a violência obstétrica foi aprovado na Comissão de Justiça da Alepe nesta terça. O texto inclui o direito à cesariana eletiva, mas define critérios de acesso. A operação só poderá ser solicitada, no âmbito do Sistema Único de Saúde, até a 37ª semana de gestação e depende da realização de, no mínimo, cinco consultas de acompanhamento pré-natal.

Segundo a proposta, a decisão da gestante pelo parto normal ou pela cesariana pode ser contrariada, pelo médico, quando exigido para a segurança do parto ou em favor da saúde da mãe ou do recém-nascido. Nos casos de discordância entre a mãe e o médico, ficaria assegurado o direito profissional de não realizar o procedimento e encaminhar a paciente para outro médico. Fica também assegurado o direito da gestante de solicitar, no Sistema Único de Saúde, o uso de analgésicos.

O autor da proposta é o deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, que ouviu representantes da classe médica e acompanhou experiências de parto humanizado para elaborar o texto. Ele ressalta a importância do acompanhamento pré-natal para que o médico avalie os riscos do parto. “Cada gestante terá que participar de, no mínimo, cinco pré-natais, acompanhadas por suas enfermeiras em suas UBS’s, para que isso possa chegar na mão do médico e ele possa ver como está a saúde, tanto do feto quanto da gestante.  Tivemos reunião com o Cremepe (Conselho Regional de Medicina), também tivemos reunião com diretores do Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros). Também tivemos uma visita no centro de parto humanizado de Paudalho, onde a gente pôde ver também o outro lado. Não só o fato da mulher poder escolher fazer uma cesária, como também como é feito hoje esse trabalho, em Paudalho, do parto humanizado”.

Três deputados se abstiveram de votar. Teresa Leitão e João Paulo, do PT, e Isaltino Nascimento, do PSB, argumentaram que há um processo de discussão sobre o tema em andamento com outros segmentos da sociedade, e não seria necessário aprovar o projeto, no colegiado, já nesta terça. Teresa é autora da lei que hoje regulamenta a proteção contra a violência obstétrica. Ela acredita a tramitação do texto deveria ocorrer após uma discussão pública, por meio de audiência, que contemplasse representantes das doulas e do Sistema Único de Saúde.

“A lei está sendo alterada, mas existe uma alteração da própria lei que está sendo discutida com a sociedade, fruto de um debate iniciado por mim e pela deputada Simone Santana em relação à lei aprovada nesta Casa. Então, questionamentos a uma lei não são questões pequenas, a gente tem que respeitar. A Casa tem que se abrir para esse debate. Infelizmente, o debate público, que foi proposto pelo deputado Isaltino Nascimento desde a tramitação de um desses projetos, não foi efetuado”.

O texto segue agora para as comissões de mérito, antes de ser votado em plenário.